INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE MATA ATLÂNTICA NO RS: COMO PROCEDER?
A Mata Atlântica é constituída por vegetação densa e fechada, formada por árvores de grande e médio porte, além de apresentar riquíssima biodiversidade.
A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, (vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm) nos orienta a: “nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente e somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação”. Alguns município do RS, possuem qualificação concedida pelo CONSEMA, firmado pelo Convênio da Mata Atlântica para atuar sobre áreas que possuem remanescentes de Mata Atlântica, nas atividades de impacto local (vide https://www.sema.rs.gov.br/convenio-mata-atlantica), seguindo as orientações da Diretriz Técnica nº 02/2018 da FEPAM.
Como exemplo de intervenções em Mata Atlântica, nossa empresa está auxiliando a empresa Tomasetto Engenharia, a licenciar seu novo empreendimento no município de Alvorada/RS. Trata-se de um Centro Logístico em uma área de 11 hectares na divisa de Alvorada com Gravataí. Considerando a localização do empreendimento, que é conflitante com áreas de estágio avançado e médio de Mata Atlântica, orientamos as medidas que devem ser tomadas pela empresa para que impactos ambientais sejam amenizados. Sendo assim, a Tomasetto compensará o impacto ambiental, em uma área equivalente à desmatada, dentro da mesma bacia hidrográfica, a parcela de Mata Atlântica atingida pela construção, conforme rege a lei.
Nós, da Harpya, em parceria com a Salvaterra Engenharia, estamos auxiliando a empresa a obter a licença de instalação do empreendimento e a construir seu Centro Logístico dentro dos parâmetros legais com a presença de um profissional full time orientando na preservação ambiental.
Para saber mais informações sobre o empreendimento, acesse https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/especiais/anuario_de_investimentos_2020/2020/11/767228-tomasetto-engenharia-investe-r-28-milhoes-em-centro-logistico.html#.X8ENupuLrno.whatsapp.